| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 18/12/2003 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 17/06/2004 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20564.01.00/03-5 |
Assunto:
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limite peso material escolar |
Ementa:
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Dispõe sobre o peso máximo tolerável do material escolar transportado por alunos da pré-escola e 1º grau da rede pública do Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação: |
SIM 44 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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